A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 241/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que inclui União, Estados, Distrito Federal e municípios como correntistas não associados de cooperativas de crédito, assim como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes de recursos públicos.


O objetivo é ampliar os recursos para as cooperativas de crédito. A proposta foi apensada ao PLP 100/11. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo, em seguida, encaminhado para o Plenário.

Atualmente, a Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, restringe a participação na cooperativa aos associados. As operações com outras instituições financeiras e os recursos eventuais de pessoas jurídicas com taxas favorecidas ou isentos de remuneração, previstos na lei, continuam permitidos na proposta.